Legislação de trânsitoDisposições gerais dos crimes de trânsito

• (MPE-MG 2010)

Analise as seguintes afirmativas sobre as normas penais previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n. 9.503/97) e assinale com Vas verdadeirase com Fas falsas.( ) Em qualquer fase da persecução penal, a pedido do Ministério Público ou da polícia, poderá o juiz decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, vedada a concessão de ofício da cautelar. ( ) Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá oferecer queixa em qualquer Delegacia de Polícia com atribuição para apuração de delitos de trânsito, a fim de impedir a extinção da punibilidade pela decadência. ( ) A proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, mas não isoladamente, como penalidade principal. ( ) A penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor terá a mesma duração da pena privativa de liberdade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.


A) (V) (V) (F) (V)

B) (F) (F) (F) (F)

C) (V) (F) (V) (V)

D) (F) (V) (V) (F)


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 35

Vamos para o Anterior: Exercício 33

Tente Este: Exercício 38

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação de trânsito