Legislação de trânsitoDisposições gerais dos crimes de trânsito

• (MPE-SC 2016)

Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades, entre outras, ter o condutor do veículo cometido a infração com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.


C) Certo

E) Errado


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