Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (UPENET/IAUPE 2010)
Assinale a alternativa CORRETA.
A) No Brasil, diversos artigos da declaração dos direitos humanos foram incorporados ao texto constitucional, deixando clara a intenção do legislador de atingir, com a maior amplitude possível, a defesa dos direitos do homem.
B) O direito à liberdade de locomoção foi mantido na Constituição Federal de forma absoluta, sem nenhum tipo de restrição.
C) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, cuja perda poderá ser declarada, apenas, em caso de atividades nocivas ao país.
D) A tortura é crime imprescritível e inafiançável.
E) A defesa dos refugiados está entre os princípios constitucionais dirigidos às relações internacionais do Brasil.
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