Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (FUNCAB 2010)
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A) a pequena propriedade rural, assim definida emlei, desde que trabalhada pela família, não poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos de qualquer natureza.
B) é sempre possível a extradição de estrangeiro por crime de opinião.
C) são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de injunção.
D) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus associados.
E) os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados no Senado Federal, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 7
Vamos para o Anterior: Exercício 5
Tente Este: Exercício 11
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional