Direito da criança e do adolescenteDireitos fundamentais
- (TJ-SC 2010)
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos fundamentais da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:
A) Direito de opinião e expressão.
B) Direito à inviolabilidade da sua integridade física e moral.
C) Direito de buscar refúgio e orientação.
D) Direito ao trabalho compatível com suas condições físicas e psíquicas.
E) Direito a ser criado no seio de sua família, assegurada a convivência familiar e comunitária livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
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