Direito da criança e do adolescenteDireitos fundamentais

• (VUNESP 2015)

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos estabelecidos constitucionalmente, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ainda de acordo com a Constituição Federal (artigo 227, § 3° , III), o direito à proteção especial abrangerá, entre outros aspectos, a


A) instituição de medidas de acessibilidade para criança e adolescente com deficiência.

B) integralidade da jornada escolar para crianças e adolescentes.

C) irreduzibilidade da idade penalmente imputável do adolescente.

D) participação prioritária da criança e do adolescente em programas de segurança alimentar.

E) garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.


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