Direito processual civilRecursos

• (CESPE 2010)

Considerando que, durante o julgamento de embargos infringentes, um dos desembargadores, cujo voto foi vencido, tenha enfrentado questão de ordem pública não suscitada pelas partes e que não integrou o pronunciamento da maioria, assinale a opção correta.


A) Quando ocorre situação como a descrita, é sempre possível interpor recurso especial fundado na questão levantada no voto vencido.

B) Somente será viável a interposição de recurso especial fundado na questão enfrentada no voto vencido porque se trata, nesse caso, de questão de ordem pública.

C) Não será possível interpor recurso especial para abordar a referida questão, pois ela integra apenas o voto vencido.

D) É impossível a interposição de recurso especial fundado na questão, porque ela não foi suscitada pelas partes.

E) A impossibilidade da interposição do recurso especial, nesse caso, decorre da ausência do esgotamento das vias ordinárias.


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