Direito civilParte geral

• (TRT 21R (RN) 2010)

Sobre os direitos de personalidade, assinale a alternativa correta:


A) não obstante o art. 11 do Código Civil brasileiro estabelecer que estes direitos são intransmissíveis, admite-se a legitimação do cônjuge sobrevivente para requerer perdas e danos sofridas em face de conduta ofensiva e lesiva ao nome do cônjuge já morto;

B) de acordo com a lei civil, é proibida a comercialização, pela própria pessoa, dos fios do seu cabelo, considerando a indisponibilidade presente, por constituírem parte integrante da própria personalidade;

C) mesmo após a morte da pessoa, será vedada, em qualquer caso, a utilização da sua imagem, independentemente do destino comercial do respectivo uso ou de vir a atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade do falecido, salvo mediante autorização judicial;

D) a pessoa é proibida pela lei civil, sem exceções, de dispor em vida do próprio corpo, quando importar tal ato em diminuição permanente da sua integridade física, mesmo quando haja finalidade terapêutica ou exigência médica;

E) a utilização de pseudônimo por pessoa autora de obra jurídica, ocultando o nome verdadeiro, não lhe assegura o gozo de direitos relativos à personalidade, mas apenas os direitos autorais.


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