Direito processual civilPrazos

• (FUNCAB 2010)

Acerca dos prazos e das intimações, assinale a alternativa correta.


A) A superveniência de férias interrompe o prazo processual.

B) Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação.

C) A Fazenda Pública e o Ministério Público possuem prazo emdobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

D) O prazo para recorrer conta-se da data em que os advogados são citados da decisão.

E) Não havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de 30 (trinta) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.


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