Direito processual civilPrazos

• (FCC 2013)

Em relação aos prazos, é correto afirmar:



A) Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.


B) O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.


C) Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.


D) Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.


E) Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.



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