Engenharia civilAspectos técnicos e burocráticos na construção civil

• (FUNIVERSA 2010)

Fiscalizar uma obra significa desenvolver procedimentos para garantir o cumprimento das disposições estabelecidas entre contratante e contratado por meio de instrumento específico. Quando um órgão público é o contratante, este tem a obrigação de nomear um servidor (fiscal) para acompanhar e fiscalizar o contrato. Trata-se da fiscalização administrativa, prerrogativa da administração pública e relacionada às atividades de medições, processamento de faturas, verificação de prazos contratuais e demais condições previamente estabelecidas em edital.
Acerca das atividades relacionadas à fiscalização de obras públicas, assinale a alternativa incorreta.


A) A comissão de recebimento de obras é um grupo de técnicos especificamente designados pela Administração para prodecer ao recebimento formal, parcial ou final de obras.

B) A medição é a etapa em que se apuram os quantitativos e valores realizados das obras e pode ser parcial ou final.

C) Ordem de Serviço é o documento pelo qual o contratante determina a data de início de execução de uma obra, ou parte dela.

D) O recebimento de uma obra segue uma sequência em que o objeto deve ser recebido provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização. Após o decurso do prazo de observação que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, ocorre o recebimento definitivo por servidor ou comissão designada pela autoridade competente.

E) O recebimento provisório ou definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra, pois a contratada já cumpriu a obrigação contratual estabelecida.


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