Direito do consumidorSistema nacional de defesa do consumidor

• (CESPE 2010)

Ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor compete, sem prejuízo de outras atividades,


A) receber denúncias ou sugestões, transferindo a análise e a avaliação aos órgãos estaduais competentes.

B) planejar e executar o concurso de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços.

C) planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a Política Nacional de Proteção ao Consumidor.

D) indenizar os consumidores que eventualmente tenham sido lesados por propagandas enganosas.

E) instaurar inquérito policial para a apuração de delito contra os consumidores coletivamente.


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