Direito do consumidorSistema nacional de defesa do consumidor

• (VUNESP 2012)

No sistema de defesa do consumidor, a aplicabilidade de suas normas


A) estará adstrita aos ditames do Código de Defesa do Consumidor.

B) veda, expressamente, a inserção de todas as normas do Código Civil, porquanto estranhas ao sistema.

C) exclui a eficácia de todos os tratados internacionais, com fundamento na premissa de que a defesa do consumidor é considerada direito fundamental.

D) permite a absorção de normas elencadas no ordenamento jurídico brasileiro, desde que mais favoráveis ao consumidor, em sede de relação de consumo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 18

Vamos para o Anterior: Exercício 16

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor