Direito processual civilLiquidação de sentença

• (CESPE 2010)

No que diz respeito aos recursos cíveis, assinale a opção correta.


A) Segundo o STJ, a fazenda pública tem prazo em dobro para apresentar as contrarrazões.

B) Se não for citado, o litisconsorte necessário não terá legitimidade para recorrer.

C) O STJ entendeu que o agravo de instrumento interposto via fac-símile não precisa estar acompanhado das peças obrigatórias, que acompanharão o original.

D) Caso caibam, os embargos infringentes do acórdão devem ser interpostos em conjunto com os recursos especial e extraordinário.

E) Não é possível que a parte renuncie ao direito de recorrer e se reserve o direito de interpor recurso adesivo.


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