Direito processual civilLiquidação de sentença

• (TRF - 4ª REGIÃO 2010)

Quanto à formação e ao processamento do Agravo, é INCORRETO afirmar que:


A) Há necessidade de autenticação das cópias que instruem o traslado na instância local (art. 522 do Código de Processo Civil).

B) O agravo retido independe de preparo.

C) É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil (negativa de seguimento de REsp) que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

D) Seu prazo de interposição é de 10 dias, na forma retida.

E) O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.


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