Direito civilDireito das sucessões

• (FESMIP-BA 2010)

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil consagra, no seu artigo 5º, XXX, o direito de herança como direito fundamental.
Com efeito, vaticina Ney de Mello Almada: “o Direito da Sucessões é o conjunto de princípios legais disciplinadores da transmissão, aos herdeiros legatários, do patrimônio sucessível de uma pessoa, que vem a falecer.”
Nessa esteira, aduz Lacerda de Almeida que, em razão da repercussão social, tais princípios são “fundamentais e de ordem pública”.
Assim sendo, marque a alternativa correta , após o exame de veracidade das assertivas abaixo.
I   -A aquisição da propriedade mortiscausa se dá com o registro da partilha no cartório de registro de imoveis competente.
II  -De acordo com a legislação pátria, o direito a sucessão aberta consubstancia-se em uma universalidade iuris, bem assim em direito real imobiliário.
III -Na sucessão mortiscausa de estrangeiro domiciliado no Brasil, no que tange aos bens situados no Brasil, invariavelmente se aplicará a Lei Material Brasileira.
IV -Quando proferida após 5(cinco) anos da abertura da sucessão, a sentença que declara a vacância produzirá efeitos retro operantes.
V   -Em matéria de sucessão legítima, pode-se afirmar que a representação somente é possível na linha reta descendente.



A) F   V  F  V  F.

B) V  V  F  V  V.

C) F   F  V  F  F.

D) V  F  V  V  F.

E) F  V  V  F  V.


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