Direito civilDireito das sucessões

• (FCC 2011)

Atenção:
Para responder às questões 41a 47assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.

Direito das Sucessões.


A) Na sucessão universal, o direito de propriedade imobiliária transmite-se quando do registro dos formais de partilha no Ofício do Registro de Imóveis.

B) Conforme regra expressa do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, os cônjuges e os companheiros.

C) O testador não pode, mesmo justificando, estabelecer cláusula de impenhorabilidade sobre os bens da legítima.

D) O direito de representação, no direito sucessório, dá-se apenas na linha reta descendente e ascendente.

E) O prazo de decadência para anular disposição testamentária inquinada de coação é de quatro anos, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.


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