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Direito constitucionalHabeas data


EXERCÍCIOS - Exercício 45

  • (CESGRANRIO 2010)

Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daquela empresa e, por motivos pessoais, havia sido exonerado, e precisava dos dados que lá estavam arquivados. Um funcionário desse departamento disse que a documentação daquele setor era sigilosa e, assim, nenhum documento ou informação poderia ser acessado antes do prazo de 5 anos do ato de arquivamento. O cidadão, indignado com a recusa do funcionário, poderá impetrar, de acordo com a Constituição, um(a)


A) ação de degenere.

B) ação de injúria.

C) habeas corpus.

D) habeas lex.

E) habeas data.


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