Direito constitucionalHabeas data
- (COPS-UEL 2013)
Quanto ao habeas data , assinale a alternativa correta.
A) É o direito de obter certidões em repartições públicas.
B) É impetrado para assegurar direito líquido e certo da pessoa ofendida
C) É possível que empresas privadas estejam no polo passivo.
D) Pode ser impetrado para obter informações de terceiros.
E) Tem por objetivo específico retificar data de assento de nascimento.
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