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Direito constitucionalHabeas data


EXERCÍCIOS - Exercício 33

  • (COPS-UEL 2013)

Quanto ao habeas data , assinale a alternativa correta.


A) É o direito de obter certidões em repartições públicas.

B) É impetrado para assegurar direito líquido e certo da pessoa ofendida

C) É possível que empresas privadas estejam no polo passivo.

D) Pode ser impetrado para obter informações de terceiros.

E) Tem por objetivo específico retificar data de assento de nascimento.


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