Direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
- (CESPE 2010)
Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
A) possui valor meramente declaratório; portanto, não gera obrigações aos Estados.
B) gera obrigações somente para Estados soberanos que a ratificaram e promulgaram para fins de incorporação ao direito interno.
C) foi promulgada no Brasil logo após a sua assinatura.
D) é ato de organização internacional, de modo que prescinde de incorporação ao direito interno, como se exige para tratados ordinários de direitos humanos.
E) constitui relevante tratado internacional do período posterior à Segunda Guerra.
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