Direito do trabalhoJornadas especiais de trabalho

• (CESGRANRIO 2010)

Considerando as disposições da Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, analise as afirmações a seguir.

I -Para garantir a normalidade das operações nas indústrias petroquímicas, enquanto o empregado trabalhar no regime de revezamento em turno de oito horas, poderá ser exigida sua atividade durante o intervalo destinado a repouso e alimentação, mediante o pagamento em dobro da hora suprimida.

II -Ao empregado que trabalhe no regime de revezamento em turno de doze horas fica  assegurado, além de outros direitos, repouso de 24 horas consecutivas para cada turno trabalhado.

III -Se, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado com a redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos pela Lei nº 5.811/71, poderá o empregado, de acordo com expressa disposição contida na mesma legislação, considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear as indenizações devidas pela rescisão
indireta, na forma do art. 483 da CLT.

IV -De acordo com as disposições legais atinentes, o empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento para situações especiais de que trata a Lei no 5.811/72, por período superior a quatorze dias.

São corretas APENASas afirmações




A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) III e IV.

E) I, II e IV.


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