Direito do trabalhoJornadas especiais de trabalho

• (ESPP 2012)

Antônia é auxiliar de enfermagem e foi contratada por hospital. No contrato individual de trabalho restou estabelecida jornada de 12 x 36 (doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso), inclusive em domingos e feriados.
Considere as proposições abaixo, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
I. A jornada de 12 x 36 é inválida, eis que é de oito horas diárias o limite máximo previsto na CLT.
II. A jornada de 12 x 36 é válida, desde que prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Ill. Na jornada de 12 x 36, não é devido qualquer acréscimo remuneratório pelo trabalho prestado em domingos, diante da inerente compensação existente no sistema.
IV. Na jornada de 12 x 36, os feriados trabalhados são devidos em dobro.
Assinale a alternativa correta:



A) Apenas a proposição I é correta.

B) Apenas a proposição Ill é correta.

C) Apenas a proposição IV é correta,

D) Apenas as proposições ll, lll e IV são corretas.

E) Apenas as proposições Il e IV são corretas.


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