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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 320

  • (CESPE 2010)

Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.


A) O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.

B) O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.

C) Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.

D) A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.

E) A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.


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