Direito civilParte geral
- (IADES 2014)
Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.
A) Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
B) Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.
C) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
D) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.
E) Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.
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