Direito previdenciárioFinanciamento do regime geral da previdência social

• (FUNDATEC 2010)

Considere as seguintes afirmações, segundo o que dispõe a Constituição Federal com relação ao financiamento da Seguridade Social, apontando aquela que está incorreta:


A) Os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e as contribuições sociais específicas financiam a Seguridade Social.

B) Incide contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

C) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivo fiscal.

D) Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo Regime Geral de Previdência Social,

E) Incide contribuição social sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro das empresas.


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