Direito previdenciárioFinanciamento do regime geral da previdência social
- (TRT 2R (SP) 2013)
Constitui receita da Seguridade social:
A) 50% (cinqüenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
B) A renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
C) 5% sobre a receita bruta do faturamento e do lucro do empregador rural, pessoa física.
D) 40% das multas, da atualização monetária e dos juros moratórios.
E) 20% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que são prestados às empresas por cooperados e por intermédio de cooperativas de trabalho.
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