Direito do consumidorAções coletivas

• (INSTITUTO CIDADES 2010)

Tratando-se da defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar:



A) Admite-se o transporte, in utilibus, dos efeitos da coisa julgada produzida em ação coletiva para as ações individuais de reparação de danos·


B) Os legitimados ativos para a propositura da ação coletiva são obrigados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em caso de sucumbencia·


C) A improcedência do pedido por insuficiência de prova na açao coletiva que tutela direito difuso impede a propositura de nova ação coletiva, mesmo que colacionada nova prova.


D) A coisa julgada na ação coletiva, que tutela direitos coletivos em sentido estrito, terá eficácia erga omnes entre as partes litigantes e o grupo, categoria ou classe.


E) O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação coletiva que tutela interesses individuais homogêneos.



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