Procura

Direito administrativoRegime jurídico: prerrogativas e garantias


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (FUNCAB 2010)

Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.



A) Todas as qualificações de bens públicos, por sua própria natureza, são absolutamente inalienáveis.

B) Os bens públicos somente são penhoráveis para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor.

C) Apenas os bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião, desde que respeitadas as disposições do Código Civil.

D) Uma Autarquia Estadual pode adquirir bens por usucapião.

E) Os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 54

Vamos para o Anterior: Exercício 52

Tente Este: Exercício 69

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=2.87ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.52ms))((ts_substr_c=0.60ms))((ts_substr_im=0.76ms))
((total= 5ms))