Direito penalNoções fundamentais

• (MPE-SP 2010)

Assinale a alternativa incorreta:


A) segundo o princípio da especialidade, a norma específica derroga a norma geral, ainda que aquela contenha conseqüências penais mais gravosas.

B) segundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade.

C) o resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente.

D) nos crimes comissivos por omissão, o agente, que possui o especial dever de agir, abstem-se dessa atuação.

E) nos crimes de perigo abstrato, o perigo é objeto de presunção juris et de jure .


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