Direito do consumidorDesconsideração da personalidade jurídica

• (FCC 2011)

Atenção:
Para responder às questões 94a 97assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.
Código de Defesa do Consumidor.


A) A violação do princípio da identificação dá causa à publicidade abusiva.

B) Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a denominada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

C) A proibição da prática de condicionar, em qualquer caso, o fornecimento de produtos a limites quantitativos configura proteção legal do consumidor em relação à denominada venda casada.

D) O credor, que no exercício do seu direito expõe o consumidor a constrangimento ou humilhação, deve devolver em dobro os valores que venham a ser pagos.

E) A abertura de ficha em cadastro de consumidores só pode ser feita quando autorizada previamente pelo interessado.


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