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Direito civilDireito das obrigações


EXERCÍCIOS - Exercício 80

  • (PGR 2011)

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÕES:


A) Na obrigação de restituir coisa certa, incidem o depositário, o locatário, o mandatário, o mutuário e o comodatário;

B) Na obrigação -de dar coisa incerta, não é exigivel um ato de escolha, devendo apenas ser observados o gênero e quantidade;

C) Se alguém se obriga a não impedir a passagem de vizinhos em sua propriedade, o descumprimento nunca extingue a obrigação;

D) È incompativel com a natureza jurídica da obrigação solidária a possibilidade de estipulá-la a prazo para um, e simples para outro devedor.


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