Direito penalConcurso de crimes

• (MPE-MS 2011)

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?



A) Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;

B) Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;

C) No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;

D) Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;

E) Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.


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