Direito penalConcurso de crimes

• (UFMT 2014)

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.


A) Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infrações penais.


B) Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.


C) O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual os vários delitos constituem um único crime.


D) Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.


E) No crime continuado, são irrelevantes as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.


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