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Direito previdenciárioBeneficiários do regime geral de previdência social - rgps


EXERCÍCIOS - Exercício 45

  • (TRT 23R (MT) 2011)

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:



A) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agencia de empresa nacional no exterior.

B) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

C) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação especifica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acrescimo extraordinário de serviços de outras empresas.

D) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

E) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, inciusive quando coberto por regime próprio de previdência social.


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