Direito previdenciárioBeneficiários do regime geral de previdência social - rgps

• (CESPE 2014)

No que se refere à previdência social, assinale a opção correta.


A) É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.


B) Consideram-se dependentes do segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações.


C) A previdência social constitui a política social que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social.


D) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social.


E) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social.


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