Direito processual civilProcesso cautelar

• (IADES 2011)

Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.



A) A ação cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial deverá ser ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o referido recurso ainda não tenha sofrido juízo de prelibação.

B) O arresto representa ação cautelar nominada, típica, ao passo que o sequestro é medida adotada apenas na execução contra a fazenda pública.

C) O princípio da fungibilidade é aplicado a todas as cautelares, sejam elas nominadas ou inominadas.

D) O juiz não poderá deferir a medida liminar em sede de ação cautelar sem ouvir o réu.

E) Caso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.


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