Direito processual civilProcesso cautelar

• (TRT 2R (SP) 2012)

Analise as seguintes afirmativas relativas ao processo cautelar e assinale aquela que estiver correta:



A) O ônus do autor de expor a lide e seu fundamento, na petição inicial cautelar, só se justifica quando a medida não for preparatória.


B) A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.


C) Opera-se exclusivamente o fenômeno da coisa julgada formal no processo cautelar quando o juiz reconhece os fenômenos da prescrição ou decadência.


D) No Código de Processo Civil o seqüestro é medida cautelar destinada à apreensão de coisa móvel para a garantia de execução por quantia certa.


E) Diante da garantia de acesso à justiça, apenas o autor estrangeiro que residir no exterior ou que do Brasil se ausentar na pendência de processo está obrigado a prestar caução suficiente às custas e honorários da parte contrária, se não tiver bens imóveis que lhes assegure o pagamento.



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