Direito processual civilProcesso cautelar

• (CESPE 2013)

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.



A) O periculum in mora inverso não é aceito na sistemática processual brasileira.

B) Desde a efetivação da medida cautelar preparatória, o beneficiário da tutela cautelar tem o prazo de trinta dias para interpor a ação principal, sendo esse prazo prescricional.

C) No caso de processo cautelar preparatório, uma vez concedida a cautela, não há necessidade de o magistrado proferir sentença nesse processo, já que irá fazê-lo no processo principal.

D) No caso de cautelar infungível, não cabe a substituição da medida cautelar por caução.

E) A responsabilidade do requerente no procedimento cautelar será subjetiva caso a sentença no processo principal lhe seja desfavorável.


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