Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- (TRT 23R (MT) 2011)
Analise as afirmações e marque a alternativa correta:
I -É dever dos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho e da empresa fornecer equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam compieta proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
II -O empregado pode ser demitido por justa causa em caso de recusa injustificada do uso dos equipamentos de proteção individual fomecidos pela empresa, mas não poderá rescindir indiretamente o contrato de trabalho em caso de recusa injustificada da empresa em fornecer os equipamentos de proteção individual adequados, sem os quais sua saúde corre perigo.
III -A empresa é obrigada a fomecer aos empregados, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual, admitindo-se o desconto do valor correspondente ao EPI em caso de serviço especializado.
IV -Segundo a norma regulamentadora que trata dos equipamentos de proteção individual, a responsabilidade pela guarda e conservação destes materiais é do trabalhador.
V -Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários
A) Somente I, III e V estão corretos e os itens II e IV estão incorretos.
B) Somente I, II e III estão corretos e os itens IV e V estão incorretos.
C) Somente I, IV e V estão corretos e os itens II e III estão incorretos.
D) Somente I e V estão corretos e os itens II, III e IV estão incorretos.
E) Somente II e V estão corretos e os itens I, III e IV estão incorretos.
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