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Direito civilDireito de família


EXERCÍCIOS - Exercício 42

  • (VUNESP 2011)

Assinale a alternativa incorreta.



A) É ineficaz o pacto antenupcial se não se seguir o casamento.


B) A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.


C) O pacto antenupcial poderá ser feito por escritura pública ou instrumento particular autêntico, registrado no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.


D) O pacto antenupcial, para produzir efeitos perante terceiros, deverá ser registrado no Registro de Imóveis do domicílio dos nubentes.


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