Administração financeira e orçamentáriaObjetivos e conceitos
- (FCC 2011)
A partir do ano 2000, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a dispor, entre outros elementos, sobre
A) a programação financeira e o cronograma de execução anual de desembolso, a serem estabelecidos, cento e oitenta dias após a publicação da lei orçamentária, pelo Poder Executivo.
B) as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
C) discriminação da receita e despesa, obedecido ao princípio da anualidade.
D) o equilíbrio entre receitas e despesas.
E) demonstrações anuais apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações.
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