Legislação de trânsitoLegislação específica

• (FUNIVERSA 2011)

É competência da Secretaria de Estado de Transporte do Distrito Federal


A) acompanhar e avaliar regularmente as condições operacionais dos serviços delegados.

B) executar e manter os serviços delegados de acordo com o projeto executivo devidamente aprovado pela entidade gestora.

C) implantar mecanismos próprios de controle de qualidade dos serviços prestados e de medição periódica do grau de satisfação dos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), em especial quanto aos impactos causados ao meio ambiente, à qualidade de vida e à preservação do patrimônio histórico.

D) propor à entidade gestora modificações nas condições de operação, relativas a itinerários e pontos de parada, quadros de horários, frota e índices de ocupação dos veículos, atendendo aos padrões de dimensionamento e às condições-limite estabelecidas pelo poder público.

E) propor ao governador aprovar revisões e reajustes tarifários para o STPC-DF.


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