Legislação de trânsitoLegislação específica

• (Makiyama 2013)

Sobre o Ministério das Cidades, de acordo com a Resolução nº 166/2004 – Diretrizes da Política Nacional de Trânsito, é correto afirmar que:



A) Tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.


B) Os assuntos de sua competência são o saneamento ambiental, os programas urbanos, a habitação, o trânsito e o transporte e mobilidade urbana.


C) É seu dever específico a implementação da civilidade no trânsito, tratando o respeito ao disposto no CTB como uma questão exclusivamente de saúde pública.


D) Dedica-se aos encaminhamentos da segurança social referentes às ocorrências trágicas no trânsito, grande parte delas imprevisíveis e, portanto, inevitáveis.


E) Está subordinado à coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT e está vinculado ao CONTRAN, além de coordenar o DENATRAN.


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