Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral do pará

• (FGV 2011)

Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é correto afirmar que


A) o Tribunal se reunirá em sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, em número não inferior a oito vezes por mês.

B) inexistindo número legal para realização da sessão no horário previsto, será imediatamente lavrado termo, reportando o ocorrido, a ser assinado pelos juízes membros presentes.

C) as sessões deverão ser secretas, a não ser que deliberem sobre a imposição de pena disciplinar contra juiz eleitoral, tendo em vista o interesse público.

D) na falta do Presidente, as sessões serão presididas pelo Vice-Presidente e, na falta deste, pelo juiz federal, em razão da ordem hierárquica estatuída.

E) nos três meses que antecedem e nos três meses subsequentes às eleições, as sessões ordinárias serão diárias.


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