Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral do pará
- (IBFC 2020)
Dentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta.
A) Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos submetidos à consideração da corregedoria serão registrados no protocolo geral do tribunal e autuados e processados pela corregedoria
B) Consideram-se expedientes administrativos os procedimentos protocolizados no tribunal e autuados na corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem jurídica ou política, cuja concretização dependa de manifestação ou providência da defensoria
C) Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos serão autuados em apenas cinco classes: sindicância; correição geral ou especial; correição parcial; representação; justificação
D) Em relação à disciplina do registro e classificação dos processos, os casos omissos não serão resolvidos pelo tribunal
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