DiversosDiversos (8)

• (COSEAC 2018)

Conforme a Lei Complementar nº 218/12, a complementação dos recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Procuradoria-Geral do Município, destinando-se inclusive à manutenção e operacionalização do Centro de Estudos da ProcuradoriaGeral do Município, é levada a efeito:


A) pelo orçamento municipal.

B) pelo Fundo Especial de Desenvolvimento Municipal.

C) pelos honorários de sucumbência recebidos pelo Município

D) por verbas especiais e extraordinárias aprovadas pela Câmara Municipal.

E) pelo Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município.


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