Direito processual civilNulidades

• (FAURGS 2012)

Assinale a afirmação correta em relação ao regime das Nulidades no Código de Processo Civil.


A) A parte que der causa à nulidade deverá requerer a respectiva decretação.

B) O ato realizado em desacordo com a forma prescrita em lei deverá, necessariamente, ser considerado inválido pelo Juiz.

C) Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele não dependam.

D) Quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, o processo é nulo desde seu início.

E) O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados.


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