Direito processual penalSequestro de bens imóveis

• (CESPE 2012)

À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.



A) Para a decretação da medida assecuratória do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados.

B) A exceção por incompetência de juízo precede a qualquer outra.

C) O juiz deve declarar-se suspeito no processo em que parente consanguíneo seu for parte interessada.

D) Em processo penal por crime contra a propriedade imaterial, a declaração da nulidade de registro ou patente é classificada como questão prejudicial homogênea.

E) O terceiro cujos bens imóveis tenham sido transferidos a título oneroso ou gratuito pode embargar o sequestro dos bens, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.


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