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Direito tributárioPrincípio da não-cumulatividade


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESGRANRIO 2018)

Nos termos da normativa aplicável e do entendimento da doutrina, a aplicação do princípio da não cumulatividade onde se compensa o ICMS das entradas de mercadorias é denominada


A) receita extra

B) acréscimo pontual

C) contribuição essencial

D) crédito Fiscal

E) excedente final


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