Legislação dos tribunais de justiçaRegimento interno do tribunal de justiça do estado do paraná
- (TJ-PR 2012)
Com relação ao quórum necessário para o funcionamento dos órgãos do Tribunal, considere as seguintes afirmativas:
1. Para o funcionamento da Seção Cível, são necessários dez Desembargadores, incluído o Presidente.
2. Para o funcionamento da Seção Criminal, são necessários seis Desembargadores, incluído o Presidente.
3. Para o funcionamento do Conselho da Magistratura, são necessários dez desembargadores, incluído o presidente.
4. Para o funcionamento do Tribunal Pleno, são necessários sessenta e um Desembargadores, incluído o Presidente, salvo na convocação para exame de eventual recusa na promoção ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade, caso em que serão exigidos dois terços de seus membros.
Assinale a alternativa correta.
A) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
B) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
D) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
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